Janot pede fim de inquérito contra Renan, Jucá e Sarney

Janot pede fim de inquérito contra Renan, Jucá e Sarney

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formulou o pedido após delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Segundo o procurador, os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas". Contudo, no Brasil essas atuações não são "penalmente puníveis", ao contrário do que existe em outros ordenamentos jurídicos, como o norte-americano, que prevê o crime de conspiração.

Ao contrário da PF que criticou a delação de Sérgio Machado, classificando-a como "ineficaz", o procurador-geral disse que não fosse a revelação feita por ele "certamente" os investigados tentariam levar adiante o seu plano.

"De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo".

Quem decidirá se o inquérito será fechado ou não é o ministro do STF Edson Fachin.

Em nota, Renan Calheiros disse que a decisão de Janot era "esperada" porque a PF não havia detectado qualquer ilícito na conduta dele.

Ao pedir o arquivamento, Janot argumentou que a divulgação da gravação trouxe à tona "toda estratégia então planejada". Entre o material entregue aos investigadores, havia 1 áudio em que Romero Jucá falava em "estancar a sangria" causada pela Lava Jato.

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