Governo publica MP que dá mais prazo para duplicação de rodovias concedidas

Governo publica MP que dá mais prazo para duplicação de rodovias concedidas

O texto está na edição desta terça-feira (19/09) do Diário Oficial da União.

A alternativa foi apresentada hoje com a publicação a MP 800/2017, na qual fica definido que a ANTT poderá realizar, uma única vez, a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. A forma como será feita essa reprogramação será definida por regulamentação do Ministério dos Transportes, mas a MP fixa as diretrizes para tanto.

O governo publicou nesta terça-feira (19) a medida provisória que permite a prorrogação, por até 14 anos, do prazo para a conclusão de investimentos em duplicação de rodovias concedidas.

Como a reprogramação de investimentos depende do interesse da concessionária, o Governo deu o prazo de um ano para que faça adesão, sendo que o "prazo máximo para a reprogramação do cronograma de investimentos originalmente assumido será de quatorze anos e estará condicionada, em cada caso, à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão".

Quando o pedido for apresentado, as concessionárias e o governo farão um aditivo contratual suspendendo as obrigações de investimentos e as multas até que seja feito um novo contrato com o novo prazo.

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