Governo inicia programa de demissão para servidores públicos

Governo inicia programa de demissão para servidores públicos

Servidores que tiverem interesse poderão aderir ao programa a partir desta quarta-feira (13).

A portaria que traz essas regras também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e para a licença sem remuneração. Quem aderir ao PDV até o dia 31 de dezembro terá como incentivo e indenização 1,25 do valor mensal recebido, incluindo benefícios e gratificações, por ano de trabalho na administração pública.

O documento publicado indica ainda uma porcentagem de pessoas que poderão participar do programa de demissões.

O governo ainda criou limites para o número de adesões em algumas carreiras.

O PDV para servidores federais foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor poderá requerer a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais.

A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por decisão da administração pública. Os servidores efetivos poderão pedir essa licença, que terá duração de três anos consecutivos, prorrogáveis por mais três.

Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.

O governo federal planeja economizar 70 bilhões de reais em 10 anos com a proposta de reestruturação de carreiras, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta quarta-feira.

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