Espanha multa Facebook em 1,2 milhões de euros

Espanha multa Facebook em 1,2 milhões de euros

O Facebook foi multado em 1,2 milhões de euros, cerca de R$ 4,5 milhões, pela Agência Espanhola de Proteção aos Dados (AEPD), por não respeitar a privacidade de usuários e coletar dados sem autorização e sem avisar que os mesmos seriam utilizados pela empresa.

Na visão da agência, a política de privacidade do Facebook "contém termos genéricos e imprecisos" e "não coleta adequadamente o consentimento dos usuários e não usuários, o que constitui uma séria infração" das regras de proteção de dados. A análise da AEPD também aponta que informações particulares foram mantidas por mais de um ano com a plataforma após os usuários excluírem suas contas. A rede social cita a utilização para fins de publicidade, mas fala também em outras aplicações que não são detalhadas. Em comunicado, o órgão frisou que o site de Mark Zuckerberg coletou informações sem a "permissão inequívoca" dos internautas e sem informá-los sobre como esses dados seriam usados. Foram diferentes alertas desse tipo ao longo dos anos até a multa anunciada nesta semana. "A rede social usa especificamente dados protegidos para propaganda, entre outros propósitos, sem obter o consentimento expresso dos usuários como determina a lei de proteção de dados", diz o órgão. De acordo com "The Next Web", o valor aparenta ter sido determinado antes da criação da GDPR (General Data Protection Regulation), que permite estabelecer multas com uma porcentagem da receita anual da empresa. O Facebook vem passando por análises desse tipo também na França, Alemanha, Holanda e Bélgica, com as conclusões da Espanha podendo cair de forma extremamente desfavorável à empresa em tais inquéritos, o que deve reforçar ainda mais a intenção da companhia em refutar as acusações e a multa emitidas agora.

A rede social Facebook tem a partir de agora dois meses para recorrer da multa, dividida pela infracção muito grave (600 mil euros) e 300 mil euros por cada uma das infracções graves.

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