Concluída votação de projeto sobre Reforma Política

Concluída votação de projeto sobre Reforma Política

Inicialmente, Vicente Cândido definiu algumas regras para organizar a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que pode ser instituído se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 for aprovada no plenário da Câmara.

Caso não cheguem a um acordo, os parlamentares devem retomar a análise da PEC do fim das coligações, relatado pela deputada Shéridan Oliveira de Anchieta (PSDB-RR), e que concentra maior consenso.

Depois de fatiar a votação da emenda constitucional, os deputados tentam elaborar uma emenda aglutinativa que inclua o fundo, a adoção do distritão com legenda e a transição para o chamado distrital misto a partir de 2022.

A reforma política tem se arrastado na Câmara em virtude da falta de acordo entre os parlamentares. O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, mas segue pendente a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos. Cândido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também não apoiam a ideia. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas. A votação da matéria foi concluída. Entre outros pontos, o PL pretende regulamentar como os recursos do fundo de financiamento público serão distribuídos entre os partidos. Também foi retirada do texto a norma de distribuição dos recursos entre os partidos, pela qual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriam receber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.

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