Advogado diz que transferência de Joesley para SP é questão de segurança

Advogado diz que transferência de Joesley para SP é questão de segurança

Na noite desta quinta-feira (14), Fachin decretou a prisão por tempo indeterminado do empresário e do executivo Ricardo Saud.

As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley com Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra os dois.

A defesa argumenta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia envolver os dois delatores no caso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o cancelamento dos dois acordos.

Os executivos estão com a imunidade penal suspensa por decisão do STF de prendê-los temporariamente.

O acordo de delação tem uma cláusula que estipula que, se os colaboradores omitirem informações, eles perdem os benefícios. Segundo ele, houve descumprimento das cláusulas que proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência entre as partes. Já Saud continuaria em Brasília porque só tem uma prisão decretada e pelo Supremo Tribunal Federal.

"O primeiro ocorre por descumprimento de cláusulas do acordo por uma das partes, enquanto que o segundo se dá por um vício legal de formação do acordo. ou vícios na formação do contrato (vontade, forma e objeto)", diz o documento, conforme a PGR.

Ele afirma que o termo de colaboração não dá respaldo à atitude de Janot. Uma suspeita de crime contra o senador constava de áudio de conversa entre Joesley e Saud que não foi inicialmente entregue no acordo de colaboração. Janot entendeu que Miller estaria fazendo jogo duplo. Para Janot, esse fato é "extremamente grave".

Inicialmente fora da ofensiva do Ministério Público, Wesley Batista foi preso preventivamente em decorrência de investigação da Operação Tendão de Aquiles, que apura se ele e o irmão valeram-se de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e de câmbio.

"A lei que trata das delações, e eles ainda são delatores porque o ministro Edson Fachin não homologou o pedido de rescisão, mas deu dez dias para a defesa se manifestar, demonstra claramente que eles têm de receber cuidados especiais".

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