Novo IMI chega a 211 mil contribuintes em setembro

O Governo espera arrecadar 130 milhões de euros. É o adicional ao IMI. Já no próximo mês, mais de 200 mil contribuintes vão ser chamados a pagar este imposto. Alterações como a criação de taxas diferenciadas e alargamento das situações de isenção de empresas.

A principal "fatia" do número de 211.690 contribuintes transmitido pelo Ministério das Finanças ao DN diz respeito, contudo, aos chamados "verbetes", imóveis cujos dados da matriz predial estão incompletos ou desatualizados - como prédios muitos antigos, por exemplo.

Já entre os particulares, que gozam de uma isenção nos primeiros 600 mil euros do valor da casa (só pagam 0,7% sobre o restante, 1% se o valor superar um milhão ou dois milhões caso seja um casal), os casais puderam beneficiar de uma isenção duplicada (1,2 milhões de valor) nos casos em que enviaram uma declaração de opção pela tributação em conjunto.

No caso das empresas, estão isentos os prédios classificados como comerciais, industriais ou para serviços e afetos à sua atividade.

"Mais gravoso se torna quando, depois de aprovado, na liquidação se registam erros que podem prejudicar as empresas e particulares, como sejam os emigrantes que ainda não sabem se serão tributados à mesma taxa agravada de 7,5% aplicada aos imóveis detidos por sociedades sediadas em 'offshores' que constem da lista negra", acrescentou o autarca. Ou seja, não existe uma exclusão de tributação até aos 600 mil euros como sucede com os particulares.

Os bancos terão de pagar o imposto em relação a casas cuja hipoteca tenha sido executada e também as construtoras que tenham imóveis em carteira terão de pagar. Em entrevista ao Dinheiro Vivo, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, assinalou que há senhorios que equacionam pedir um aumento de rendas aos inquilinos, para fazer face aos custos com o novo adicional ao IMI.

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