MP do Funrural pode tornar inviável pagamento de débitos — Aprosoja Brasil

MP do Funrural pode tornar inviável pagamento de débitos — Aprosoja Brasil

O governo esperou o melhor momento para publicar a MP no Diário Oficial da União, mas mesmo assim o setor não ficou satisfeito. A MP também reduz de 2% para 1,2% a alíquota base da contribuição do empregador rural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização. Os pedidos de parcelamento devem ser formalizados até 29 de setembro. É este o tempo que o produtor tem para verificar possíveis mudanças e se vai querer aderir ao plano.

Segundo o governo, a redução da alíquota tem como objetivo ajustar a carga tributária do produtor rural pessoa física "tendo em vista a crescente mecanização da produção com a consequente redução de empregados e da folha salarial para muitos produtores, o que faz com que essa contribuição, na alíquota atual, represente peso muito grande no custo de produção desses produtores". A renúncia total será de R$ 1,87 bilhão em 2018; R$ 1,81 bilhão em 2019; e R$ 1,76 bilhão em 2020.

A entidade informou também que já começou a definir, junto com as demais que integram o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), quais emendas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentará na Câmara para alterar a MP e criticou o período para adesão ao PRR.

A negociação em torno do Funrural se arrastava há mais de quatro meses e chegou a ser moeda de troca para aprovação da proposta de reforma da Previdência.

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias. O Planalto espera conquistar de 70 a 80 votos do grupo para suspender a denúncia contra o presidente.

A partir de janeiro de 2018, os produtores poderão parcelar o restante em até 176 vezes, com descontos de 25% nas multas e 100% nos juros. O valor da entrada, a ser quitado ainda este ano, é de 4% da dívida antes dos abatimentos. Os principais alvos das reclamações da bancada ruralista são o valor de entrada, o prazo e o percentual de desconto na multa. O parcelamento será em até 180 vezes, com descontos de 25 por cento das multas e de 100 por cento dos juros.

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