Meirelles: nova proposta para Refis será discutida com Maia na quarta

Meirelles: nova proposta para Refis será discutida com Maia na quarta

"Ainda não tem essa data".

Nesta segunda-feira (7), ele participou de evento no qual a Receita Federal e as secretarias de Fazenda estaduais assinaram um convênio para reduzir burocracia para empresas.

Ele voltou dizer que o crescimento da economia no começo do ano derivou dos bons resultados da agropecuária, que tem um recolhimento menor de tributos.

"Há uma série de temas que podemos trabalhar por lei ordinária e que podem abrir caminho para uma Reforma Tributária posterior", afirmou, durante apresentação no Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro também avaliou que as compensações tributárias devem ser menores nos próximos meses. Segundo ele, é preciso fazer uma avaliação completa da arrecadação para saber o que será necessário.

"Mas, evidentemente como mencionou o presidente [Temer], vamos estar discutindo democraticamente e discutindo aquilo que é possível, mas sempre alertando a todos para uma realidade, que é uma realidade factual e objetiva".

Segundo Meirelles, a reversão da desoneração passará a valer 90 dias depois de o presidente Michel Temer sancionar o projeto. Houve ainda um período de grande absorção de prejuízos do ponto de vista tributário, ocorridos em 2015 e em 2016, por empresas que fizeram formação de provisões, ressaltou Meirelles. É uma questão apenas de pautar e votar.

Meirelles afirmou também que o governo deverá encaminhar ainda neste ano um projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para elevar a tributação sobre a folha de pagamentos. O ministro reconheceu que o governo abriu as negociações em torno do texto e disse que vai se reunir com líderes políticos nesta semana para definir o rumo da medida. O ministro garantiu que não haverá abatimentos nessas proporções e recomendou às empresas que façam a adesão ao programa de parcelamentos apresentado pelo governo. O ministro, porém, buscou minimizar essa possibilidade. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. "Agora, estamos monitorando rigorosamente a arrecadação para concluir o que teremos de fato neste ano", contou. O incremento no caixa do governo é importante para evitar um rombo ainda maior nas contas.

"Deverá ser apresentado um relatório por outro deputado, visando a um projeto mais equilibrado ou mais justo". (PMDB-MG), desfigurou a proposta e passou a prever descontos de 99% em juros e multas, reduzindo o potencial de arrecadação a R$ 420 milhões. A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, vence nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo, dada a resistência que o tema enfrenta no Congresso Nacional. A pressão dos parlamentares, no entanto, recrudesceu nas últimas semanas. "Não é um relatório que serve ao país", disse, afirmando que ele tira incentivos para que as empresas paguem seus impostos.

"De uma forma ou de outra, o projeto vai ser aprovado, um projeto equilibrado e não apenas para beneficiar devedor", disse. "Trabalhamos com hipótese de que relatório do Refis não será aprovado", afirmou.

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