Governo do RJ solicita adesão ao regime de recuperação fiscal nesta segunda

Governo do RJ solicita adesão ao regime de recuperação fiscal nesta segunda

Os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o pedido do RJ para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido vai agora ser analisado pela pasta e, se for aceito, enviado ao presidente da República para homologação. O regime poderá vigorar por três anos, podendo ser prorrogado por mais três. E a lei que prevê a recuperação fiscal dos estados autoriza os entes que estão nessa situação a realizar operação financeira com aval da União. O plano é que ações da Cedae sejam dadas como contragarantias para essa operação.

"A operação de crédito é até 60 dias após a homologação do plano de recuperação". Já a redução de incentivos fiscais representará um ganho fiscal de R$ 11 bilhões.

O empréstimo será a principal medida de efeito imediato porque o alívio nas despesas com o pagamento das parcelas das dívidas do Estado do Rio com a União, ou garantidas por ela, já está em curso, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu bloqueios nas contas bancárias do governo estadual. Está previsto ainda um enxugamento da máquina pública que gera uma economia de R$ 1,1 bilhão em seis anos. "Mas a gente acredita que será um processo mais rápido", afirmou, após participar de reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

"A regularização da folha [salarial] será o primeiro ato após o ingresso dos recursos na conta do estado". Na realidade, em termos de não pagamento de empréstimo temos algo superior a R$ 20 bilhões em três anos e o restante você tem o não aumento de despesa, aumento de contribuição previdenciária, entre vários fatores. "Estamos prontos para solicitar a adesão ao Plano e esperamos que o prazo seja o mais reduzido possível para a homologação", disse, em nota enviada pela assessoria do governo do estado, o secretário Christino Áureo.

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