Meirelles diz que pode subir outro tributo se Justiça vetar PIS/Cofins

Meirelles diz que pode subir outro tributo se Justiça vetar PIS/Cofins

A jornalistas, após velório de Domingo Alzugaray, fundador da Editora Três, em São Paulo, Meirelles reiterou que governo vai recorrer contra a sentença e que a alta do PIS/Cofins seria “mais eficiente” para o momento do que a de outros tributos.

Perguntando sobre qual a estratégia do governo para aumentar a arrecadação em caso de derrota na Justiça, Meirelles disse que há outras opções de aumento de impostos.

Sobre o outro argumento do juiz, a de que o repasse do aumento do PIS/Cofins para o consumidor precisaria cumprir uma noventena, Meirelles disse que "a interpretação da AGU é a de que neste caso específico onde os contribuintes que pagam neste regime optaram por este regime não depende de noventena para combustíveis e pode sim ser determinada pelo presidente da República através de decreto". "Esta é a opinião dos advogados Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sobre a qual nos baseamos e continuamos acreditando nela".

Meirelles disse que vai aguardar o recurso e que está encarando o revés jurídico com tranquilidade. "Não há no momento essa decisão, mas como temos dito, nós faremos o que for necessário para o país, dentro de uma perspectiva de realidade tributaria", disse ele.

Em nota enviada, Meirelles esclareceu que sua empresa distribuiu dividendos em 2016 referentes aos lucros acumulados entre 2012 e 2015 e que os balanços foram auditados pela PwC.

O juiz Renato Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional.

O governo acredita ter uma base jurídica sólida para a elevação imediata das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em rápida entrevista concedida no Ministério do Planejamento. "Trabalhamos com o plano que está aí " disse.

Ele afirmou que "qualquer mudança" na meta caberá à Fazenda e ao Planejamento. "Acabamos de apresentar um relatório explicando como vamos fazer isso [cumprir a meta]".

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