Operação Fizz: Juíza manda vice-Presidente de Angola e procurador a julgamento

Operação Fizz: Juíza manda vice-Presidente de Angola e procurador a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, nesta quarta-feira (21), levar a julgamento os arguidos do processo "Operação Fizz", nomeadamente Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola, e o procurador do Ministério Público Orlando Figueira.

No âmbito do processo, em que se investigaram crimes económico-financeiros, o vice-Presidente angolano é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

O processo aberto pelo Ministério Público português tem causado mal-estar nas relações políticas com o governo angolano, que adiou, sem data prevista, anunciadas visitas de governantes portugueses a Luanda, entre elas a do primeiro-ministro António Costa e da ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem.

Além disso, o Observador avança que Manuel Vicente terá de responder também por branqueamento de capitais e Orlando Figueira, então magistrado do DCIAP, responderá na fase de julgamentos pelos crimes de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e violação do segredo de justiça.

A par de Manuel Vicente, também Armindo Pires é acusado.

Além destes arguidos, Paulo Blanco, advogado de Manuel Vicente em Portugal, senta-se também no banco dos réus pelos crimes de corrupção ativa - em co-autoria com Vicente -, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Segundo a Lusa, a decisão da juíza foi contestada pelo advogado do Vice-Presidente de Angola. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Rui Patrício.

Paulo Blanco é advogado de Manuel Vicente em diversos processos e Armindo Pires procurador do vice-Presidente de Angola em diversos negócios.

O advogado do procurador Orlando Figueira, Paulo Sá e Cunha, discordou do advogado de Manuel Vicente, declarando aos jornalistas: "Os arguidos que vão a julgamento são aqueles que estão na decisão instrutória e na acusação". Foi pedido ao Tribunal Constitucional de Angola que se pronunciasse sobre um eventual levantamento da imunidade, mas não existe informação sobre se os juízes daquela instância já terão chegado a uma conclusão sobre o assunto.

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